SEMANA DO IDOSO
Na tarde de ontem (25), a CCJ da Câmara Municipal de Garopaba emitiu parecer acatando o veto total, assinado pelo prefeito em exercício, Rogério Linhares (PMDB), ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Jean Ricardo (PP) que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências nas unidades de saúde de Garopaba. Se você quer que os idosos e pessoas deficientes possam marcar consulta pelo telefone há uma petição on line para assinar: www.avaaz.org/po/petition/Idosos_e_Deficientes_poderem_marcar_consulta_por_telefone_no_SUS_de_GaropabaSC/?copy.
Mas vamos entender melhor o que está acontecendo?
O caso é pra lá de estranho. Primeiro foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei que possibilita a marcação de consultas pelo telefone de idosos e pessoas com deficiência, com 2 detalhes: 1) o PMDB colocou uma emenda o artigo 3 que fala em uma reserva de até 20% das consultas para os idosos e pessoas com deficiência. 2) O PMDB negociou a aprovação desse projeto de autoria de Jean Ricardo (da oposição) se a oposição votasse favoravelmente a compra de uma rua em que eles tinham "interesse".
Aprovado na Câmara, foi vetado pelo então prefeito em excercício Rogério Linhares e voltou para a Câmara para ser apreciado o veto (se os vereadores entenderem que é importante podem derrubar o veto, aí vira lei ou se não fica o veto e nada acontece).
Encaminhado através da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Garopaba acata o veto ao PL nº 54/2013, que beneficia idosos e pessoas com deficiências.
A proposta foi relatada pelo presidente da Comissão de Constituição, Legslação e Justiça, vereador Gilmar dos Santos Ferreira (PMDB). A principal alegação em acolher o veto proposto pelo Executivo é de que o Município não tem condições de atender o proposto no projeto de lei em questão para agendamento de consultas por telefone. (alguém me explica como com um orçamento recorde não se pode contratar uma telefonista, ou fazer uma adaptação de pessoal?).
O vereador Jean Ricardo (PP) classifica como 'muito estranha' a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça que quando analisou o projeto pela primeira vez, deu parecer favorável à constitucionalidade da proposição. O líder da oposição quer que o parecer seja discutido e votado pelo Plenário, com a possibilidade dos vereadores decidirem que o veto entre na Ordem do Dia, para discussão e votação.
Nas redes sociais, ativistas do PMDB (ás vezes eles não se assumem) estão justo criticando o artigo 3 (emenda do PMDB) para justificar serem contra o projeto. Tudo muito estranho, mas a compra da rua está aprovada e irá custar 150 mil reais (engraçado, para quem não tem dinheiro para contratar uma telefonista).
E assim segue o jogo da política local, beneficiando alguns e prejudicando muitos, Rui Barbosa chamava isso de politicalha.
Os Vereadores que participam da CCJ.
Jucélio PP
